domingo, 27 de dezembro de 2015

Grupo francês exige direito de vender jogos digitais usados no Steam


Se um consumidor tem o direito a vender um jogo usado que já não queira, porque motivo não o pode fazer quando o compra em versão digital? É isso que um grupo de defesa dos consumidores Francês está a perguntar à Valve, exigindo o direito de poder revender jogos usados no Steam.

É uma questão que muito gostamos de ver levantada, pois por muitas vezes temos abordado a perda de direitos que se tem tido com a transição para os conteúdos digitais. Ninguém nega a comodidade e benefícios de se poderem comprar jogos (e outros conteúdos) em formato digital, sem ter que sair de casa ou esperar que nos chega a encomenda a casa - mas por outro lado esses conteúdos, no caso dos jogos, ficam para sempre associados à conta do comprador, não podendo ser transferidos ou revendidos.

O assunto não é novo, e os editores e distribuidores têm-se protegido dizendo que estão apenas a vender a "licença" de utilização/acesso e não o conteúdo em si - explicação que tem funcionado nos EUA, mas que deste lado do Atlântico poderá não funcionar (o grupo refere a decisão do Tribunal de Justiça Europeu de 2012, que disse que os compradores tinham direito a revender software que tivesse sido comprado por via digital.)

Este é um assunto que bem nos agradaria ver clarificado e que, mais importante, tornasse as cópias digitais mais próximas das cópias físicas em termos de direitos de posse, oferta e revenda. (Afinal, se os distribuidores tanto gostam de equiparar as cópias digitais ilegais a perdas de vendas físicas; no mínimo terão que disponibilizar aos legais compradores os mesmos direitos que esses mesmos conteúdos em formato físico têm, certo?)

Esperemos que a decisão do Tribunal venha a ser favorável aos consumidores, e que este direito de revender jogos digitais usados seja aplicado a todo o espaço comunitário.

... Mas que não haja ilusões, mesmo que a decisão seja a nosso favor, os editores continuarão a arranjar forma de garantir os seus "euros" - quer seja aumentando o preço dos jogos (ainda mais!), quer através das obtusas licenças de activação que são válidas apenas para uma utilização, fazendo com que um comprador de um jogo usado tenha novamente que pagar pela sua activação (para além do custo de ter comprado o jogo).

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